Juíza condena acusado de estuprar a própria mãe

Recurso ordinário do reclamante. Multa do art. 477 da CLT. Ausência de expresso ataque aos fundamentos da sentença. Recurso desarrazoado.

Polêmica no cadastro de advogados

Veja o que pode e o que não pode ser feito na eleição

TST nega integração de cláusula coletiva a contrato de trabalho

As condições previstas nas normas coletivas não integram definitivamente o contrato de trabalho, vigorando apenas durante o prazo de vigência do instrumento coletivo que as instituiu.

Mantida expulsão de colombiano acusado de tráfico de drogas

Policial transexual reclama de preconceito

TRF mantém condenação de peruana que tentava embarcar para Londres com passaporte falso

Saiba como receber os precatórios alimentícios da Justiça Federal

Mantida a prisão de pai-de-santo do Rio de Janeiro acusado de falsidade ideológica

Empresa é condenada por imitar marca de concorrente

Negado habeas-corpus a advogado que responde a 513 ações por corrupção ativa

Banco responsável por falsidade em conta corrente

Prisão Preventiva. Revogação. Excesso de Prazo.

Presidente do CJF faz a primeira assinatura digital pelo Sistema AC-JUS

Processos movidos por procuradores federais devem ter a União no pólo passivo

A Turma Nacional determinou, ainda, que os autores das ações terão um prazo de 30 dias para citar a União, que deverá integrar o pólo passivo das lides (como ré), sob pena de extinção dos processos.

Moradores conquistam na Justiça direito a área na garagem de prédio em São Paulo

O ministro Carlos Alberto Direito, da Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), rejeitou recurso do condomínio do Edifício Monte Belo, em São Paulo.

TST esclarece aplicação de regra da prescrição

O ajuizamento de uma segunda reclamação trabalhista interrompe o prazo da prescrição (perda do direito de ação), desde que os pedidos formulados sejam idênticos aos estabelecidos na primeira ação.

Senado vota destaques apresentados à MP que muda estrutura do setor elétrico e criação da EPE

O Senado conclui nesta terça-feira (9), na sessão plenária deliberativa das 14h30, a votação das emendas e destaques apresentados ao projeto de lei de conversão da medida provisória que estabelece novas regras para o setor elétrico.

Decreto nº 5.016, de 12 de Março de 2004

Promulga o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, relativo ao Combate ao Tráfico de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea.